O Conselho Pleno da OAB do Distrito Federal, por decisão majoritária, aprovou a apresentação, no Senado, de pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF, em razão de suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e por suposto crime de responsabilidade. A seccional também pleiteia o encerramento imediato do inquérito das fake news e a divulgação integral de todos os atos procedimentais.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

Na quarta-feira, 8 de setembro, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, afastou o caso das fake news do gabinete de Alexandre de Moraes e assumiu a relatoria, encerrando sete anos de tramitação em processo físico e sob sigilo rigoroso. O jornal O Estado de S. Paulo requereu manifestação de Moraes e Toffoli sobre as propostas da OAB-DF, e até o momento não obteve resposta.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

Além do pedido de impeachment, os advogados do Distrito Federal solicitam, ao próprio Supremo, instauração de inquérito contra os dois ministros, “ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal”. No próximo dia 15, o plenário da Corte vai deliberar se autoriza ou arquiva as apurações referentes a 51 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, inicialmente reveladas pelo Estadão e liberadas posteriormente pelo ministro André Mendonça, relator inicial.

Em 1º de setembro, o Estadão levantou detalhes sobre a proximidade entre Moraes e Vorcaro: críticas para que o ministro intercedesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, visando estancar investigações sobre supostas fraudes no Master; participação de Moraes em contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro; diálogo sobre eventual saída do banqueiro do país; cobranças ligadas a honorários do escritório Barci de Moraes; e a concessão de cartões com limite de R$ 300 mil aos filhos do ministro.

A investigação sobre Dias Toffoli foca relações comerciais da empresa familiar Maridt Participações, gerida por seus irmãos, com fundos vinculados ao Master e à Reag, que investiram em um resort de luxo no Paraná. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionam Toffoli e questionam sua conduta ao conduzir depoimentos e diligências enquanto ocupou a relatoria do caso, antes de ceder o processo a André Mendonça em fevereiro, após reunião reservada com integrantes do STF.

Além das iniciativas de impeachment e do pedido para encerrar o inquérito das fake news, a OAB-DF requer o levantamento total do sigilo das apurações sobre as fraudes bilionárias envolvendo o Master e as conexões políticas de Vorcaro. A seccional demanda que Fachin avoque todas as investigações relativas a pessoas sem foro privilegiado e as direcione aos juízos competentes, com apuração isenta, transparência e, se necessário, afastamento cautelar de autoridades, garantindo ampla defesa e contraditório. Ainda pede a elaboração de carta aberta à sociedade sobre propostas de reforma do Judiciário.