Fachin determina prazo de 24h para que PF informe sobre celular de Daniel Vorcaro

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Fachin determina prazo de 24h para PF detalhar celular de Vorcaro (Foto: Instagram)

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal apresente informações detalhadas sobre o aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão consta em despacho publicado no sábado (12) e atende a um pedido feito pelo ministro Gilmar Mendes. Fachin quer garantir que o tribunal tenha todos os dados antes do julgamento de terça-feira (15).

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O pedido de Gilmar Mendes chegou ao presidente da Corte após a solicitação de outros dois ministros, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Mendes recomendou “providências necessárias” para que a totalidade dos magistrados possa ter acesso aos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro. A preocupação é assegurar transparência antes de a corte analisar se Moraes será investigado pelo suposto vínculo com o caso Master.

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No despacho, Fachin menciona ofícios de Zanin, Moraes e Mendes solicitando “cópia integral da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro” ou, alternativamente, a requisição direta à Polícia Federal para o envio de todo o material. A determinação reforça a necessidade de padronizar o acesso aos elementos de prova entre os ministros antes da sessão.

Além disso, o presidente do STF ordenou que a PF seja intimada para informar, em até 24 horas, sobre a custódia do dispositivo e as condições em que ele se encontra. O objetivo é mapear a cadeia de guarda do equipamento e verificar se houve alguma alteração ou risco à integridade dos dados.

Gilmar Mendes ressaltou que uma cópia da mídia foi encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, mas que nenhum outro integrante do tribunal teve acesso ao conteúdo. Mendes, por sua vez, havia solicitado que, na ausência de compartilhamento voluntário, a Polícia Federal fosse requisitada a fornecer o material diretamente à Corte.

Na sexta-feira (11), André Mendonça informou que o conteúdo estava lacrado e que ele não chegou a manipulá-lo. Segundo o ministro, divulgar integralmente os dados poderia comprometer investigações em curso, “violando o dever estatal de investigar” e colocando em risco o sigilo e a eficiência da persecução penal.