CIJ conclui que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas

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A Corte Internacional de Justiça concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas e determinou reparações às vítimas. (Foto: Instagram)

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão da ONU responsável por questões de direito internacional entre Estados, concluiu na quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. Após uma audiência de três horas, o presidente do tribunal, Yuji Iwasawa, afirmou que o país teve a intenção de destruir parte do grupo no norte do estado de Rakhine, em violação à Convenção de 1948 para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

Os juízes reconheceram três tipos de atos genocidas. Entre eles estão o assassinato de cerca de 10 mil rohingyas — aproximadamente 1,2% da comunidade — durante operações militares de “limpeza” no verão de 2017. A corte também apontou danos físicos e mentais, estupros, perdas de familiares, fuga e exílio, além da destruição de 360 aldeias, que foram arrasadas e repovoadas.

O terceiro ato identificado foi a imposição de medidas para impedir nascimentos entre os rohingyas. A CIJ também concluiu que Mianmar destruiu provas, não investigou os crimes nem os responsáveis na cadeia de comando e deixou de cumprir o dever de puni-los.

O tribunal determinou que o país facilite o retorno dos rohingyas deslocados em segurança, de forma voluntária e digna, e promova a reunificação de famílias. Mianmar também deverá indenizar as vítimas. A decisão é a primeira, em 80 anos de existência da CIJ, a responsabilizar diretamente um Estado por genocídio.

Em Cox's Bazar, Bangladesh, onde fica o maior campo de refugiados do mundo, Sayed Ullah, do Conselho Unido dos Refugiados Rohingyas, agradeceu à Gâmbia, a Bangladesh e à Organização da Cooperação Islâmica pelo apoio. O ativista Ro Mayyu Islam afirmou que a decisão traz esperança de responsabilização, justiça e reconhecimento de direitos. Osman, refugiado cujos pais morreram na repressão, disse que a sentença confirma os relatos de genocídio, mas que a satisfação plena só virá com um retorno digno.

Segundo Iwasawa, as provas indicam que a única explicação razoável para as ações de Mianmar foi a intenção de destruir uma parte substancial da população rohingya no norte de Rakhine. O presidente da corte também mencionou mortes de civis, violência sexual em larga escala, ataques contra crianças e ações contra rohingyas que fugiam para Bangladesh. Mianmar alegou que realizava operações de contrainsurgência após ataques a postos policiais; os juízes rejeitaram a justificativa para atos como a morte de bebês e a punição coletiva.

A Gâmbia levou o caso à CIJ em 2019, com base na Convenção de 1948. Seu ministro da Justiça, Dawda Jallow, saudou a decisão e afirmou que a vitória pertence aos rohingyas. O país deverá voltar ao tribunal para buscar reparações. Embora as decisões da CIJ sejam vinculantes e irrecorríveis, a corte não tem meios próprios para executá-las, e ainda não se sabe se os líderes birmaneses cumprirão as determinações. A decisão pode elevar a pressão sobre Min Aung Hlaing, que comandava o Exército durante a repressão e tomou o poder em 2021, derrubando o governo eleito de Aung San Suu Kyi. Antes deste caso, a CIJ havia reconhecido como genocídio apenas o massacre de Srebrenica, na Bósnia, em 1995.